Política de Privacidade do brz77

O brz77 (brz77.net) é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida especialmente para o jogador brasileiro. A privacidade dos nossos usuários é um valor fundamental e não uma mera obrigação legal. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de todos aqueles que acessam ou utilizam os serviços do brz77.

Esta política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou não cadastrados que acessem o site brz77.net, utilizem aplicativos associados ou interajam com qualquer canal de comunicação oficial do brz77, incluindo e-mail de suporte e formulários de contato.

Ao se cadastrar na plataforma ou ao continuar a utilizá-la após a publicação de atualizações desta política, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui dispostos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que entre em contato com nossa equipe antes de prosseguir com o uso da plataforma.

O brz77 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua jornada na plataforma. Abaixo listamos as categorias de dados e as situações em que são coletados:

O brz77 não coleta dados sensíveis desnecessários (como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde), exceto quando expressamente exigido por lei ou regulação específica aplicável.

Os dados pessoais coletados pelo brz77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário e verificação de elegibilidade (maioridade, residência no Brasil) em cumprimento às exigências regulatórias;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outros comportamentos ilícitos;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e resolução de disputas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações sobre alterações na conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aperfeiçoamento de produtos, funcionalidades e experiência do usuário.

O brz77 não utiliza os dados coletados para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade será comunicada ao usuário previamente, com renovação de consentimento quando necessário.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O brz77 utiliza as seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e cassino online, incluindo Lei 14.790/2023, legislação anti-lavagem (Lei 9.613/1998) e regulamentos da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado a consentimento expresso e livremente revogável pelo usuário.

O brz77 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços necessários ao funcionamento da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades especificadas pelo brz77;
• Autoridades regulatórias e governamentais: dados podem ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil ou outras autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: em casos de suspeita de atividade ilícita, o brz77 poderá compartilhar informações com órgãos de segurança pública e entidades de prevenção a fraudes, conforme obrigação legal;
• Fusão ou aquisição: em caso de reestruturação societária, fusão, aquisição ou venda de ativos do brz77, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, mediante notificação prévia e com garantia de manutenção desta política ou equivalente.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do brz77 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

O brz77 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Registros financeiros: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme exigência da Receita Federal;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da última interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de navegação e segurança: retidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em curso.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O brz77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do brz77;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico seguro — senhas nunca são armazenadas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, conforme necessidade;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com armazenamento seguro e geograficamente distribuído;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade conduzidos por equipes especializadas;
• Treinamento regular dos colaboradores que tratam dados pessoais sobre as melhores práticas de segurança e privacidade.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao titular, o brz77 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao usuário afetado, dentro do prazo previsto pela LGPD.

O brz77 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros), usadas para melhorar continuamente a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para entender o comportamento agregado dos usuários e orientar decisões de produto e marketing, sempre de forma anonimizada.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O brz77 está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente. Veja quais são:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo a solicitação. O brz77 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentos adicionais para verificação de identidade.

Os serviços do brz77 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O brz77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Caso o brz77 identifique que coletou dados de um menor de idade sem o devido consentimento parental, tomará as medidas necessárias para excluir essas informações imediatamente, encerrar a conta associada e, quando aplicável, reportar o incidente às autoridades competentes.

O brz77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada da política constitui aceitação tácita das novas disposições.

Recomendamos revisar periodicamente esta página para se manter informado sobre como o brz77 protege seus dados pessoais.

O brz77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o brz77, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade de Dados – [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso você considere que o brz77 não respondeu adequadamente à sua solicitação ou que houve violação à LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial do governo federal brasileiro.